Na manhã desta terça, 1º dia do IR, página do Fisco apresentava lentidão. De acordo com Adir, da Receita, declarações estão entrando normalmente.

Quem precisa declarar

Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487, 25 em 2010.

O contribuinte, no entanto, deve ficar atento: quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 no ano passado, pode ter direito à restituição neste ano. O primeiro lote de restituições será liberado no dia 15 de junho.

Sem papel

Em 2011, pela primeira vez, o Fisco não aceitará declarações em formulários. Deste modo, a declaração poderá ser enviada somente pela internet, com a utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete ou pendrive (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal).

Casais homossexuais

Outra novidade do IR 2011 é o reconhecimento de uniões estáveis de casais homossexuais. De acordo com a Receita Federal, o programa do IR não faz distinção a respeito do sexo dos dependentes.

“É só assinalar companheiro. Não fazemos diferenciação. Caso tenham que comprovar posteriormente [em um eventual processo de fiscalização], ele tem de juntar os elementos para comprovar a união estável, ou seja, há mais de cinco anos”, explicou Joaquim Adir, representante do Fisco.

Os contribuintes também podem fazer a retificação das declarações apresentadas dos últimos cinco anos.

Tira-dúvidas

Para auxiliar os contribuintes na declaração do IR, a Receita Federal informou que está sendo lançado também nesta terça-feira um portal específico, dentro da página do Fisco na internet, para tirar as dúvidas dos contribuintes, a exemplo do que já foi feito no ano passado.

O portal, que também traz os links para o download dos programas, permite que o contribuinte encontre com mais facilidade informações sobre as etapas do IR: declaração, pagamento, processamento e restituição.

Saída definitiva na mesma declaração

Sobre o programa do IR deste ano, a Receita Federal também anunciou novidades. Uma delas diz respeito à declaração de saída definitiva do país, que deve ser apresentada pelo contribuinte que saia do Brasil em caráter definitivo ou que passe à condição de não-residente no país, quando houver saído do território nacional em caráter temporário. Até o momento, essa era uma declaração em separado. Entretanto, a partir de 2011, estará junto com a declaração do IR.

Outra novidade, segundo Adir, refere-se aos “rendimentos recebidos acumuladamente” (RRA), ou seja, receitas de anos anteriores que foram recebidas em 2010. De acordo com ele, haverá fichas específicas para esses rendimentos, que tiveram sua regra de tributação alterada recentemente pelo Fisco, diminuindo o recolhimento de impostos pelos contribuintes.

Além disso, a Receita Federal disponibilizou, neste ano, um pequeno glossário com o significado de termos técnicos (como “alienação”) e de um sistema de busca mais eficiente no “Perguntão”, a lista de perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.

Também foi criada uma segunda página no recibo de entrega da DIRPF 2011, para que o número do recibo fique em página diferente do resumo da declaração, já que as informações são usadas com finalidades diferentes.

Outra novidade é que, a partir deste ano, o cálculo do imposto a pagar conforme o contribuinte opte pela declaração completa ou a simplificada fica disponível conforme o preenchimento vai sendo efetuado, ao invés de somente após sua finalização.

Clique na Figura Abaixo Para Baixar o Programa IRPF 2011 Plataforma: WINDOWS

Clique na Figura Abaixo Para Baixar o Programa Receitanet 2011 Plataforma: WINDOWS

A Receita Federal liberou, com uma semana de antecedência, o download do programa para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010, o Receitanet. O arquivo já está disponível no site da entidade.

A idéia, segundo a Receita, é evitar congestionamento no site e permitir mais organização ao contribuinte.

“Nosso objetivo é evitar aquela corrida de pessoas fazendo download ao mesmo tempo na primeira hora. É importante que as pessoas já comecem a baixar o programa para evitar o congestionamento no site. Isso é uma medida para ganhar tempo, porque existe um grande número de pessoas que já quer enviar a declaração no primeiro dia”, diz Joaquim Adir, técnico da Receita Federal responsável pelo IR.

Esta é a primeira vez que o programa é liberado antes do início da temporada de declaração, que neste ano vai de 1° de março a 30 de abril. A declaração, entretanto, ainda não pode ser feita porque o programa que gera a declaração ainda não está disponível. Segundo Adir, isso só deve ocorrer às 8h de 1º de março.

Neste ano, está obrigado a declarar o IR quem teve rendimentos tributáveis de mais de R$ 17.215,08 em 2009, recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Quem perder o prazo estará sujeito a multa de R$ 165,74, mais 20% do imposto sobre a renda.

Mesmo que não tenha recebido renda, quem teve, em 2009, posse de bens ou valores acima de R$ 300 mil também deve declarar o IR.

O envio da declaração pode ser feito por meio da internet, pelo programa Receitanet, por disquete (que deve ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal), ou em formulário de papel (que deve ser retirado e depois entregue nas agências do BB ou da CEF, ou nos Correios).

Segundo a Receita, este é o último ano que será usado o formulário impresso para declaração do IR. A partir de 2011, esta possibilidade será extinta.

Faça o Download Aqui

Com o início da temporada de entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2009 (ano-base 2008), golpistas já começam a atacar pela internet. Contribuintes têm recebido e-mails com o programa da declaração, mas a Receita Federal orienta que estes documentos não devem ser abertos.
A Receita afirmou que não envia nenhum e-mail para contribuintes e que a única forma de fazer a declaração pela internet é por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Desta forma, assim que receber uma mensagem com conteúdo sobre Imposto de Renda, a orientação da RF é de que o contribuinte delete-a imediatamente.

Temporada 2009

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2009 começou no dia 2 de março e vai até as 24h do dia 30 de abril, no caso de quem optar pela internet, e o horário comercial, aos que escolherem pelo disquete ou pelo formulário, que devem ser entregues nos Correios ou nos bancos Caixa Econômica e Banco do Brasil.

Até o último dia, a Receita espera receber 25 milhões de documentos. Quem não entregar no prazo paga multa de, no mínimo, R$ 165,74.

Vale lembrar que, independentemente do meio escolhido e do período em que a declaração foi entregue, os idosos a partir de 60 anos com direito à restituição são os primeiros a recebê-la, por determinação do Estatuto de Idoso.

Depois, ficam os contribuintes que escolherem enviar a declaração pela internet, com certificado digital, com a inclusão do número do recibo da declaração anterior e sem o número de recibo, nesta ordem. Por fim, estão aqueles que optaram pelo disquete e pelo formulário de papel.

Fonte: Site UOL

Pessoal baixem o programa do IRPF 2009. Acompanhem abaixo.
O programa IRPF2009 pode ser utilizado em qualquer sistema operacional, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, deve estar instalada, pois programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM.

A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp.

2) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

A) Para Windows: IRPF2009win32v1.0.exe

B) Para Linux: IRPF2009linuxv1.0

Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando “chmod +x IRPF2009linuxv1.0” ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.

C) Para Mac: IRPF2009macv1.0.pkg.gz

Para instalar, é necessário abrir o arquivo compactado (gz) e executar o IRPF2009.pkg

D) Para Solaris e outros sistemas operacionais: IRPF2009v1.0.Setup.jar

E) Além das opções acima com instalador, é disponibilizado abaixo o arquivo zip que deve ser descompactado no local desejado. IRPF2009v1.0.Zip

Notas:

1) Para efetuar a transmissão em qualquer sistema operacional, é necessário que esteja instalado o programa Receitanet Java 2009.01 ou superior.

2) A opção D é o arquivo JAR do instalador do IRPF2009. Para utilizá-lo, execute “java -jar irpf2009v1.0setup.jar” na linha de comando.

3) A opção E dispensa instalador, diferentemente das opções A, B, C e D que são os arquivos executáveis do instalador. Destina-se aos usuários ou administradores de sistemas que necessitam exercer maior controle sobre a instalação. Para usar a opção E, descompacte os arquivos no local desejado e utilize as instruções do arquivo Execute.txt

Receitanet – Entrega da Declaração pela Internet

Download do Programa Receitanet Java 2009.01

Download do Programa Receitanet 2009.01

Download do Programa Receitanet Sped 2009.01
(Exclusivo para a transmissão da Escrituração Contábil e Fiscal, via o Programa Validador e Analisador – Sped Contábil e Fiscal.)