O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (10/07) o projeto de lei substitutivo proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que pretende tipificar e criminalizar supostos diferentes tipos de ação criminosa em redes privadas ou públicas de computadores.

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, casa de origem do projeto, onde deverá entrar na pauta para que seja votada pelos deputados. Em sua primeira tentativa, o substitutivo ficou retido no Senado, onde, próximo à sua votação, foi pedida vistas do processo, o que lhe tirou da fila para votação no Senado.

A página de acompanhamento do processo dentro do site do Senado Federal, o substitutivo ainda aparece na fila para entrar ¨na ordem do dia¨ e não deixa claro se a aprovação implicou em alguma mudança no polêmico projeto de tipificação.

À Agência Senado, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) esclareceu que as emendas adicionadas ao texto têm relação direta com temas como pirataria e ação de pedófilos, como a nova tipificação para acesso a redes com violação de segurança ou ¨proteção expressa¨.

Mercadante, no entanto, não esclarece se as definições vagas do projeto original compilado por Azeredo, principal crítica feita por especialistas de direito digital durante a primeira tentativa de aprovação no Senado, foram resolvidas.

Fonte: SiteUOL.

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